VOCÊ SABE O QUE É REPÚBLICA? -
Hélio Coelho
O dia 15 de novembro marca jurídica e politicamente a passagem
da forma de governo monárquico para a forma de governo republicano no Brasil.
Foi fruto de um movimento de militares positivistas, intelectuais,
cafeicultores, fazendeiros descontentes com a abolição no ano anterior, e
outros figurantes que tomaram o poder
colocando fim a 49 anos de governo de D. Pedro II.
Não foi um querer nacional nem um querer apaixonadamente
popular: foi um dos movimentos vitoriosos por circulação de elites entre nós.
Existe, inclusive, um relato de que no dia 15 “o povo” nas calçadas a tudo assistia bestializado, sem saber o que
estava acontecendo, pensando tratar-se
de uma parada militar... Ora, se “o povo” está vendo as coisas com “cara de besta”, é porque o movimento não
está sendo feito nem por ele e nem para ele! Foi implantada como “um corpo sem alma” apesar da
existência de republicanos convictos e sinceros no movimentos( mas não foram
eles os detentores do núcleo estruturante hegemônico na definição da “nova
ordem”).
Como forma de governo, República pressupõe a possibilidade de
um número grande de cidadãos e cidadãs – bem maior do que na Monarquia –
participando na administração da “coisa
pública” do “Bem público”,
daquilo “que é de todos/as”. A
palavra vem do latim Res( a coisa, o bem) + publica ( do povo, público, de
todos/as), ou seja, respublica = República.
Daí O PRINCIPIO DA SOBERANIA POPULAR( Todo o poder emana do
povo...), que dá legalidade e legitimidade aos eleitos para governar. Ao
contrário da hereditariedade e da vitaliciedade da Monarquia, a República
estabelece além da eletividade, a TEMPORARIEDADE DOS MANDATOS e a
RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DOS CRIMES TIPIFICADOS no Artigo 85 da nossa
Constituição em vigor.
Enquanto ideia, projeto político, o ideal republicano
fundamenta-se nas virtudes e não nos vícios. Supõe, assim, o “Ciclo Virtuoso”: homens e mulheres dotados/as de virtudes
cívicas/políticas/públicas cuidariam com zelo patriótico daquilo que é de
todos... Claro que dá pra ver logo de cara que estamos muito longe desse
ideal... Entre nós, instalou-se o “Ciclo
Vicioso” da promiscuidade entre o público e o privado com elevadíssimas
taxas de deslavado cinismo ao invés do desejável civismo republicano... Triste
constatação: há 132 anos temos uma República juridicamente proclamada, mas, ainda hoje não conseguimos ser
plenamente republicanos!
Apesar de tudo isso, não há como negar que a República
representou historicamente um avanço em relação ao imobilismo da Monarquia no
Brasil. Mas, foi um avanço insuficiente, não é mesmo? O que nos consola é a
certeza de que apesar dos sombrios tempos que vivemos, a República que temos é
melhor do que a República que tivemos, mas ainda não é a República que
queremos!
São decorridos 132 anos de uma história republicana recheada
de oligarquização, autoritarismo, golpes e vícios privados emperrando o
aparelho estatal que deveria ser a sede das virtudes cívicas e públicas, como
manda o figurino republicano do ciclo virtuoso: homens e mulheres dotados de
virtudes públicas, cuidando, zelando virtuosamente pela administração da coisa
pública, do bem de todos, enfim, da RES PUBLICA! Não podemos compactuar com
essa dimensão perversa que insiste em pensar a República como coisa feita,
pronta e acabada, como um corpo sem a pureza da alma republicana!
Ser republicano é cultuar e praticar a Democracia como um
valor universal que traça os paradigmas do Estado Democrático de Direito. É
garantir a plenitude da Cidadania, da Liberdade e da Dignidade da Pessoa
Humana. Ser republicano é indignar-se com a miséria, com a pobreza, com a
injustiça em todas as suas dimensões. Ser republicano é tratar a coisa pública
com probidade, atento ao combate de todas as formas de corrupção, lembrando
sempre o alerta deixado pelo saudoso Dr. Ulisses Guimarães quando dizia: A
CORRUPÇÃO É O CUPIM DA REPÚBLICA!
Conforme salientei acima, seria injusto, nesta hora, deixar de
reconhecer que tivemos avanços significativos ao longo desse período. Tivemos
sim. E precisamos mantê-los e lutar com bravura para que essas conquistas
econômicas, sociais, políticas e culturais- construídas pelo trabalho de
brasileiros portadores da autêntica alma republicana- possam ser ampliadas em
benefício do nosso povo, fazendo disso uma tarefa de reafirmação de nossa
profissão de fé republicana!
Assim, juntos, passaremos a viver a República não como
definição de livro, nem como algo que foi proclamado num dia do passado por um
grande herói: precisamos libertar a República das práticas desses despudorados
cinismos que ainda teimam em reinar por aí, bem como precisamos tirá-la do
pântano enganoso das bocas. E a República para seu pleno desenvolvimento
precisa (hoje mais do que nunca ) da Democracia como base e princípio.
Temos que lutar com todas as nossas forças para garantir o
Estado Democrático de Direito e sua função social nos termos da Constituição de
1988, jovem e monumental texto que acaba de fazer apenas 33 anos e não pode ser
ameaçada de desfiguração por quem quer que seja! A República tem que se tornar
uma vivência, um querer bem coletivo, uma esplendorosa ação política de quem
não tem a alma pequena, uma permanente prática das virtudes de uma ética cidadã
e solidária. Essa, a REPÚBLICA QUE QUEREMOS!
VIVA A REPÚBLICA!
Hélio Coelho é
Professor há 54 anos. Atualmente é Professor da Universidade Federal
Fluminense –UFF/Campos (desde 1986 ). Da
Academia Campista de Letras. Mestrando do PPGDAP/UFF (Desenvolvimento Regional,
Ambiente e Políticas Públicas).
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